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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
Este website foi construído com o máximo cuidado. A BMW realiza os melhores esforços para assegurar que a disponibilidade do website seja ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros. No entanto, não garantimos a ausência de erros e a exatidão das informações neste incluídas. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, não assumimos a responsabilidade por danos causados direta ou indiretamente pela utilização deste website, desde que não sejam causados com dolo ou negligência grave. A BMW não assume a responsabilidade pelos conteúdos das páginas de Internet de terceiros que sejam indicadas como referência no website. Estas outras páginas da internet não estão sujeitas aos presentes termos e condições de utilização, pelo que se aconselha a consulta dos termos e condições de utilização respetivos.
Em cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção a pessoas que denunciem infrações normativas, no Grupo BMW existe um canal de denúncias, denominado “SpeakUP Line”, que está disponível para todos os colaboradores do Grupo BMW e terceiros que se relacionem com o Grupo BMW.
O SpeakUP Line permite a notificação por parte de qualquer colaborador ou terceiro de possíveis problemas de cumprimento dentro do Grupo BMW de forma anónima e gratuita, sem que a apresentação dessas denúncias possa supor a adoção de qualquer tipo de medida sancionadora ou represália contra o denunciante, e não sendo informada em nenhum caso a pessoa a que se referem os factos denunciados sobre a identidade do denunciante. Este serviço está disponível em quase 140 países e regiões, em cerca de 74 idiomas, 24 horas por dia, 365 dias por ano. A informação pode ser enviada: -
- por telefone a partir de Portugal, pelo número 800 831 302, por telefone a partir de Portugal, pelo número 800 831 302 (introduzindo o código 115355), e
- por texto através do link: https://bmwgroup.speakup.report/main
A função de Compliance do Grupo BMW e as sociedades que o integram levam muito a sério as normas aplicáveis relativas à proteção de dados, ao processar as consultas e notificações relacionadas com o cumprimento ou infrações através do canal de denúncias habilitado para tal.
A conduta responsável e legal constitui a base fundamental da confiança que os clientes, acionistas e parceiros comerciais depositam no Grupo BMW. Os instrumentos e medidas utilizados pela função de Compliance do Grupo BMW e pelas sociedades que o integram têm como objetivo evitar o surgimento de problemas de cumprimento.
O SpeakUP Line do Grupo BMW dirige-se especificamente àqueles que foram testemunhas de um caso de incumprimento ético ou normativo dentro do Grupo BMW, podendo reportar esses incumprimentos através deste canal.
Não é permitido utilizar indevidamente o SpeakUP Line do Grupo BMW para apresentar informações falsas sobre sucessos ou a conduta de outros colaboradores.
Para garantir o completo anonimato, o SpeakUP Line é operado por um prestador de serviços externo autorizado pela BMW. A mensagem gravada pelo denunciante é enviada ao Departamento de Cumprimento do Grupo BMW por escrito.
BMW Portugal, Lda.
Lagoas Park, Ed. 11 – 2º Piso
2740-244 Porto Salvo
Serviço de apoio ao cliente da MINI
Linha telefónica: 808 200 560, disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira
E-mail: info@bmw.pt
Data da última atualização: 18 de maio de 2018