A BMW Portugal coordena a comercialização online  e a distribuição de viaturas MINI, peças originais MINI e acessórios e serviços relacionados através da sua unidade orgânica MINI (doravante “MINI Portugal”).

A BMW Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do website MINI.pt, da sua conta MINI ID Online, do serviço MINI Connected, de áreas devidamente identificadas da Aplicação MINI Connected, relacionados com os seus contactos com o serviço de apoio ao cliente MINI, de campanhas de marketing direto da MINI, bem como em virtude da resolução de questões técnicas e da prestação do segundo nível de suporte ao cliente. 

Os Agentes e/ou Reparadores Autorizados (o agente/reparador por si escolhido, o agente da sua última compra de viatura, o agente/reparador do seu último serviço/reparação ou o agente/reparador geograficamente mais próximo da sua morada) são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que lhes tenha fornecido diretamente ou pelos que a BMW Portugal lhes tenha transmitido em relação às suas aquisições e serviços.  

Em geral, a BMW AG é um prestador de serviços ou subcontratante da BMW Portugal. Não obstante, a BMW AG é igualmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados na Aplicação MINI Connected, bem como responsável (conjuntamente com a BMW Portugal) pelo tratamento no âmbito do serviço MINI Connected, encontrando-se a seu cargo a prestação técnica dos serviços. 

Cada um dos responsáveis pelo tratamento acima identificados irá desenvolver os seus melhores esforços para garantir que quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais por algum dos restantes responsáveis pelo tratamento sejam encaminhadas para o responsável pelo tratamento correto, a fim de lhe ser dada a necessária resposta.

Apesar de a presente Política de Privacidade descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos Agentes e Reparadores Autorizados, estes podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados e ter as suas próprias políticas de privacidade, as quais determinam como irão proceder à sua utilização. Assim, é importante que leia essas políticas de privacidade. Deverá contactar diretamente o Agente/Reparador Autorizado relativamente a qualquer alteração ou questões relativas à utilização que por estes é feita dos seus dados pessoais.

• Detalhes de contacto► Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.• Interesses► Informação que tenha disponibilizado sobre temas do seu interesse, por exemplo viaturas em que esteja interessado, o Agente/reparador por si escolhido, passatempos ou outras preferências pessoais.
• Outros dados pessoais► Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, escolaridade, agregado familiar ou situação profissional.
• Dados do contrato► Número de cliente, número do contrato, Serviços MINI Connected, número de identificação da sua viatura, informação de pagamento relevante. 
• Dados de conta online► MINI ID, informação acerca do MINI ID (por exemplo, língua preferencial), dados de conta do Portal de Cliente MINI Connected e informação de pagamento que tenha disponibilizada.
• Utilização de websites e comunicações► Informação acerca da forma como utiliza o website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhada por favor consultar a nossa Política de Cookies.
• Dados de transações e interação► Informação sobre aquisição de produtos ou serviços, configurações da viatura guardadas na conta MINI online, interação com o serviço de apoio ao cliente do BMW Group Portugal (os seus pedidos e reclamações) com os Agentes e Reparadores Autorizados, bem como participação em pesquisas de mercado.
• Classificação de crédito e informações de identidade pessoal: dados necessários para verificar a sua identidade e para fim de verificações de conformidade, tais como combate ao branqueamento de capitais ou listas de sanções ou de pessoas politicamente expostas (por exemplo, local e data de nascimento, nacionalidade, morada de residência); bem como informações sobre transações, pagamentos que não nos tenham sido realizados; e informações sobre fraude, atividade criminosa e transações suspeitas.
• Utilização de Serviços e Dispositivos► Informação relativa à sua utilização do seu dispositivo (móvel ou viatura) e serviços disponibilizados no mesmo.
• Detalhes de configuração e de funcionalidades da viatura► Informação relativa às funcionalidades e configurações atuais da sua viatura (identificadas com base no número de identificação da sua viatura), tais como TeleServices da MINI.
• Dados técnicos da viatura► Dados que são gerados ou processados na viatura:
- Dados de operação na viatura: as unidades de controle processam dados para operar a viatura. Esses dados incluem, por exemplo:• Dados principais da viatura: modelo, características e equipamentos, número de identificação da viatura, etc.•  Informações sobre o estado da viatura (por exemplo, velocidade, desaceleração do movimento, aceleração lateral, RPM das rodas, indicador de cinto de segurança, dados de consumo de combustível, dados da bateria),• Condições ambientais (por exemplo, temperatura, sensor de chuva, sensor de distância).

Como regra, esses dados são transitórios e não são armazenados além do tempo de operação e são processados apenas na própria viatura. As unidades de controle frequentemente contêm memórias de dados (incluindo a chave da viatura). Estas são utilizadas para documentar temporária ou permanentemente informações sobre a condição da viatura, o desgaste dos componentes, requisitos de manutenção e eventos e erros técnicos.

Dependendo das características e equipamentos técnicos, o seguinte tipo de informação é armazenado:• Estado de operação dos componentes do sistema (por exemplo, níveis de combustível, pressão dos pneus, estado da bateria),• Falhas e defeitos em componentes importantes do sistema (por exemplo, luzes, freios),• Reações dos sistemas em situações de condução especiais (por exemplo, ativação do airbag, início dos sistemas de controle de estabilidade),• Informações sobre eventos de danos na viatura,• Condições de operação de viaturas elétricas (por exemplo, estado de carregamento da bateria de alta voltagem, saúde da bateria, alcance estimado).

Em casos especiais (por exemplo, quando a viatura deteta uma falha), pode ser necessário armazenar dados que, na verdade, seriam apenas temporários.Se utilizar serviços (por exemplo, serviços de reparação e/ou manutenção), os dados de operação armazenados podem ser – se necessário – lidos e usados juntamente com o número de identificação da viatura. A leitura da viatura pode ser realizada por funcionários do Agente e/ou do Reparador Autorizado ou terceiros (por exemplo, serviços de assistência na estrada). O mesmo se aplica a casos de garantia e medidas de garantia de qualidade.

A leitura geralmente é realizada através da conexão legalmente mandatada para OBD (“diagnóstico a bordo”) na viatura, via telediagnóstico ou assistência na estrada. A leitura dos dados de operação documenta as condições técnicas da viatura ou componentes individuais e ajuda no diagnóstico de erros, cumprimento das obrigações de garantia e melhoria da qualidade. Esses dados – incluindo informações sobre o desgaste dos componentes, eventos técnicos, erros de operação e outras falhas – são transmitidos à BMW AG como fabricante, para essa finalidade, juntamente com o número de identificação da viatura (se aplicável). Além disso, a BMW AG como fabricante está sujeita à responsabilidade pelo produto. A BMW AG também usa dados de operação das viaturas para essa finalidade, como em campanhas técnicas ou de recolha. Esses dados também podem ser usados pela BMW Portugal para investigar quaisquer reivindicações de Clientes com base em garantias e atualizações.Registos de erros ou memórias na viatura podem ser redefinidos por uma oficina de serviço, seja como parte do trabalho de reparação ou serviço ou a seu pedido.

- Funções de conforto, conveniência e infotainment: pode guardar as configurações de conveniência e personalização na viatura e alterá-las ou redefini-las a qualquer momento. Dependendo das características da viatura, essas configurações podem incluir, por exemplo,• Ajustes das posições do assento e do volante,• Configurações de suspensão e controle climático,• Personalizações como iluminação ambiente interior.
Dentro dos parâmetros das características selecionadas, pode adicionar dados às funções de infotainment da viatura. Dependendo das características da viatura, esses dados podem incluir, por exemplo:• Dados multimédia, como música, filmes ou fotografias para reprodução num sistema multimédia integrado,• Dados da agenda de endereços para utilização em conjunto com um sistema de alta-voz integrado ou num sistema de navegação integrado,• Destinos de navegação inseridos,• Dados sobre a utilização de serviços de internet.

Esses dados inseridos para funções de conveniência, conforto e infotainment podem ser armazenados localmente na viatura ou num dispositivo que tenha conectado à viatura (por exemplo, smartphone, pen drive USB ou MP3 player). Se inseriu os dados, pode excluí-los a qualquer momento.Esses dados são transmitidos da viatura, mas apenas a seu pedido, como ao usar serviços online em conexão com as configurações que selecionou.

- Integração de smartphone, por exemplo, Apple CarPlay: se a sua viatura estiver devidamente equipada, pode ligar o seu smartphone ou outro dispositivo móvel à viatura para que possa geri-la através dos controlos integrados da viatura. As imagens e o som do smartphone podem ser exibidos ou reproduzidos através do sistema multimédia. Ao mesmo tempo, certas informações são transmitidas para o seu smartphone. Dependendo do tipo de integração, isso inclui, por exemplo, dados de posição, modo dia/noite e outras informações gerais da viatura.A integração permite a utilização de aplicações selecionadas do smartphone, como navegação ou reprodução de música. Não há mais interação entre o smartphone e a viatura, e em particular, não há acesso ativo aos dados da viatura. O tipo de tratamento adicional de dados é determinado pelo prestador da aplicação objeto de utilização. Se e quais as configurações que pode configurar para esses fins dependerá da aplicação em questão e do sistema operativo do seu smartphone.

- Serviços online: se a sua viatura tiver uma ligação de rede móvel, essa ligação permitirá a troca de dados entre a sua viatura e outros sistemas. A ligação de rede móvel é possibilitada por um transmissor e recetor próprios da viatura ou através de um terminal móvel (por exemplo, smartphone) que trouxe para a viatura. As funções online podem ser utilizadas através dessa ligação de rede móvel. Essas funções incluem serviços online e aplicações, que lhe são fornecidos pelo fabricante ou por outros fornecedores.

- Serviços Online MINI: relativamente aos Serviços Online MINI, como o MINI Connected, as funções relevantes são descritas pela BMW Portugal no local apropriado (por exemplo, manual de utilização, guia da Aplicação MINI Connected, website MINI.PT), onde as informações de proteção de dados associadas também serão exibidas. Os dados pessoais podem ser utilizados para disponibilizar serviços online. A transmissão de dados para esse fim ocorrerá através de uma ligação segura, por exemplo, usando os sistemas de TI que a BMW Portugal disponibiliza para esse fim. Qualquer recolha, tratamento e utilização de dados pessoais, que vá além da prestação de serviços, será realizado dentro dos limites legalmente admissíveis, por exemplo, no caso de sistema de chamada emergência (eCall), um contrato ou com base em consentimento.

- Serviços de terceiros: se aproveitar a oportunidade de usar os serviços online de outros fornecedores (terceiros), esses serviços estarão sujeitos à responsabilidade, proteção de dados e termos de utilização do respetivo fornecedor. A BMW Portugal não tem influência sobre o conteúdo trocado.
Como tal, solicitamos que se familiarize com o tipo, âmbito e finalidade da recolha e utilização de dados pessoais em conexão com a prestação de tais serviços de terceiros.

• Informação de localização da viatura/dispositivo► Detalhes sobre a localização da sua viatura ou do seu dispositivo móvel. A BMW Portugal e a BMW AG terão acesso a estes dados no âmbito da prestação dos Serviços MINI Connected e da Aplicação MINI Connected e a BMW AG no âmbito da Aplicação MINI Connected, procedendo à sua utilização em conformidade com os termos e condições de utilização respetivos e com as medidas de segurança no que concerne a dados de localização.

 Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar aqui a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.

A. Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da venda, manutenção e reparação de viaturas (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD) 

A BMW Portugal, os Agentes e Reparadores Autorizados recolhem, tratam e utilizam dados pessoais no âmbito dos processos de vendas, manutenção e/ou reparação. 

No âmbito dos processos de venda, os dados pessoais são utilizados pelos Agentes e/ou pela BMW Portugal para gerir a aquisição da viatura, para a realização de test-drives ou para transferência de informação relativa à venda efetuada. 

Para efeitos das finalidades ora descritas, são tratados os seguintes dados:• Dados de contacto 
• Dados do contrato 
• Dados da conta online
• Dados técnicos da viatura 
• Dados para verificação de crédito e identidade pessoal 
• Dados de transações e interações 

A BMW Portugal, os Agentes e Reparadores Autorizados usam os seus dados pessoais para efeitos de administração do contrato (por exemplo, para efeitos de encomenda e aquisição da viatura, pedidos de reparação/oficinais, agendamento de Serviços, MINI Connected) ou para dar resposta a qualquer pedido que tenha efetuado (por exemplo, ofertas, pedidos de test-drive). No que respeita a todas as questões relativas à administração do contrato, incluindo inquéritos de satisfação relacionados com follow-up de serviço, e/ou resposta a pedidos efetuados, iremos contactá-lo independentemente de qualquer fundamento de legitimidade autónomo, por exemplo por escrito, telefone, serviços de mensagem, e-mail, dependendo do tipo de contacto que tenha especificado (se aplicável). 

No âmbito dos processos e/ou serviços de manutenção e reparação realizados nos Agentes e Reparadores Autorizados são utilizados equipamentos de diagnóstico e programação, equipamentos que permitem a leitura de chave no local ou remotamente, no caso de um agendamento (via Remote Keyreader). Estes dados são tratados e utilizados no Reparador por técnicos qualificados tendo em vista o diagnóstico e reparação de quaisquer avarias. Os dados técnicos relativos à viatura consistem essencialmente em:
• Dados principais da viatura (por exemplo, número de identificação, tipo, data de fabrico, equipamento)
• Dados de condição da viatura (valores medidos, por exemplo a quilometragem)
• Registos de memória de erros (por exemplo falha no pisca)
• Versões de software
• Dados de serviço e oficinais (por exemplo, requisitos de serviço, trabalhos realizados, peças sobresselentes instaladas, casos de garantia de equipamento, relatórios oficinais). 

A BMW Portugal pode aceder a esta informação tendo em vista apoiar os Agentes e Reparadores Autorizados em questões técnicas, ou outros desafios, com que estes se possam deparar no decurso da prestação dos seus serviços. 

Adicionalmente, as entidades acima referenciadas poderão ter acesso a dados limitados relativos à localização da viatura quando tal seja necessário para efeitos de execução de um contrato (por exemplo no âmbito do serviço de assistência em viagem MINI). Os dados serão exclusivamente utilizados em conformidade com as medidas de segurança para dados de localização. 

B.  Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da prestação serviços digitais na viatura (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD) 

No âmbito da execução do contrato MINI Connected celebrado entre si e a BMW Portugal, prestamos-lhe diversos serviços, tais como o eCall Inteligente, Serviço Concierge, Info Trânsito em Tempo Real, TeleServices, etc. É necessário um MINI ID para poder utilizar na sua plenitude os MINI Connected Services. 

Para efeitos da prestação destes serviços, os dados pessoais provenientes da viatura abaixo identificado são tratados pela BMW Portugal e pela BMW AG (que é a responsável pela prestação técnica dos serviços):
• Dados do estado da viatura (quilometragem, tensão da bateria, estado das portas e da porta da bagageira, etc.)
• Dados de localização e movimentação (hora, localização, velocidade, etc.)
• Dados de manutenção da viatura (próximo serviço, nível de óleo, desgaste dos travões, etc.)
•  Dados de saúde da viatura (falhas ou defeitos em componentes importantes do sistema, bateria, pneus, etc.)
• Informação de trânsito dinâmica (engarrafamentos, obstáculos, sinalização, locais de estacionamento, etc.)
• Informação ambiental (temperatura, chuva, etc.)
• Perfil do utilizador (notícias configuradas, e-mail, prestadores de serviços áudio, etc.)
• Informação do sensor (radar, ultrassons, gestos, voz, etc.) 

Para informação adicional, por favor consultar o aviso legal relativo à proteção de dados do MINI Connected disponível aqui. 

Os dados pessoais tratados são apagados automaticamente após 4 semanas, a menos que sejam necessários por período de tempo superior para a prestação de algum serviço em particular. 

Poderá ter os serviços e as funções (alguns dos quais sujeitos a cobrança) – e em alguns casos também a ligação da totalidade da rede móvel da viatura – ativados ou desativados. Adicionalmente, se tecnicamente possível, existem funções e serviços legalmente obrigatórios, tais como o sistema de chamada emergência (eCall).  

Para prestação pela BMW AG dos serviços da Aplicação MINI Connected são tratados os seguintes dados pessoais:
• Dados de estado da viatura (quilometragem, tensão da bateria, níveis de combustível, estado de portas e vidros, etc.)
• Dados de posicionamento e movimento da viatura e do dispositivo móvel do utilizador (hora, posição, velocidade, etc.)
• Dados de manutenção da viatura (próximo serviço, nível do óleo, desgaste dos travões, etc.)
•  Dados de saúde da viatura (falhas ou defeitos em componentes importantes do sistema, bateria, pneus, etc.)
• Informação de trânsito dinâmica (engarrafamentos, obstáculos, sinalização, parqueamentos, etc.)
• Informação ambiental (temperatura, pluviosidade, etc.)• Perfil do utilizador (noticias configuradas, e-mail, prestadores de serviços áudio, etc.)
• Informação dos sensores (radar, sinal ultra-sónico, gestos, vozes, etc. 

Para aceder a informação adicional, por favor consultar o aviso legal relativo à proteção de dados da Aplicação MINI Connected disponível aqui. Os dados de posicionamento e movimento são utilizados exclusivamente e, conformidade com as medidas de segurança para dados de localização. 

Caso não pretenda a realização do tratamento de dados ora descrito, poderá – quando tecnicamente exequível – cancelar a sua autorização na Aplicação MINI Connected ou, simplesmente, proceder à sua remoção do seu dispositivo móvel. 

C. Assegurar a qualidade dos produtos, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD) 

A BMW Portugal e BMW AG utilizam os dados (incluindo os dados de localização) obtidos em resultado dos serviços por si disponibilizados e/ou disponibilizados pelos Agentes e Reparadores Autorizados de forma despersonalizada para garantir a qualidade dos produtos e serviços, bem como para fins de pesquisa e desenvolvimento. “Despersonalizar” significa que os dados deixarão de poder reconduzir diretamente a si ou à sua viatura. 

Este tratamento de dados assenta no interesse legítimo da BMW Portugal e da BMW AG de ir ao encontro das expectativas dos seus Clientes no que respeita quer aos elevados padrões de qualidade dos produtos e serviços quer ao desejo de disponibilização de soluções inovadoras e recentes. Para proteção dos seus interesses – juntamente com a despersonalização – serão implementadas medidas de segurança e de controlo adicionais (entre as quais, regras estritas de acesso e utilização dos dados, de segurança e de prazos de conservação), bem como princípios de economia de dados (tais como, recolha dos dados estritamente necessários). 

D. Cumprimento dos processos de venda, serviço e administração da BMW Portugal (incluindo dos Agentes e Reparadores Autorizados) e da BMW AG (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD) 

Tendo em vista a otimização contínua da experiência de cliente, da cooperação com os Agentes e Reparadores Autorizados e da assistência ao cliente por estes levada a cabo, criámos avaliações e reportes com base em informação contratual e procedemos à sua partilha com os responsáveis pelos Agentes e Reparadores Autorizados. O principal objetivo destas avaliações é desencadear as medidas necessárias (por exemplo, cursos de formação) para melhoria dos processos de venda e de serviço. Criaremos estes reportes de forma agregada e anonimizada, pelo que os respetivos destinatários não conseguirão retirar identificá-lo como a pessoa de quem os dados provêm. 

Determinados dados da viatura recolhidos serão igualmente tratados – quando necessário – para cumprimento de processos de serviço da BMW Portugal (por exemplo, reparação, garantia), dos Agentes e Reparadores Autorizados e da BMW AG no Espaço Económico Europeu (“EEE”). Este tratamento será realizado com base no interesse legítimo da BMW de oferecer aos seus clientes o melhor processo de serviço possível. Ocasionalmente, o tratamento é realizado no contexto de obrigações legais (por exemplo, informação sobre reparação e manutenção baseada em especificações). Por regra, e tendo em vista a proteção da esfera da vida privada dos nossos clientes, o tratamento de dados técnicos é baseado na viatura sem ligação direta ao cliente.
 
No âmbito desta finalidade são utilizadas as seguintes categorias de dados:

• Dados principais da viatura (por exemplo, número de identificação da viatura, tipo de viatura, data de fabrico, equipamento da viatura)

• Dados de condição da viatura (valores medidos, tais como quilometragem)

• Registos de memória de erros (por exemplo falha no pisca)

• Versões de software

• Dados de serviço e oficinais (por exemplo, requisitos de serviço, trabalhos realizados, peças sobresselentes instaladas, casos de garantia de equipamento, relatórios oficinais)

• Utilização da Aplicação MINI Connected e dos MINI Connected Services. 

Os dados técnicos da viatura são apagados no final do ciclo de vida do mesmo. 

Sendo a BMW Portugal uma empresa do BMW Group, poderá, em algumas ocasiões, tratar os seus dados para garantir que diferentes empresas do BMW Group são geridas da forma mais eficiente e bem-sucedida possível. Tal será aplicável, por exemplo, à contabilidade consolidada conjunta em conformidade com as normas internacionais de contabilidade para empresas.

E. Assistência ao Cliente (Art. 6º, n.º 1, al. b), c), f) do RGPD) 

A BMW Portugal bem como os Agentes e Reparadores Autorizados utilizam os seus dados pessoais para a administração do contrato (por exemplo, para encomenda de viaturas, ordens de reparação/oficinal, marcação de serviços, MINI Connected) ou para resposta a pedidos que tenha formulado (por exemplo, pedido de proposta, pedido de test-drive, dúvidas e reclamações). Para efeitos de administração do contrato ou de resposta a pedidos formulados, iremos contactá-lo (sem necessidade de fundamento autónomo), através do canal de contacto que tenha especificado, se aplicável. 

Iremos igualmente contactá-lo caso a sua viatura tenha sido abrangida por uma campanha técnica ou de recolha. Uma vez que, por regra, as campanhas técnicas revestem grande importância (porque, por exemplo, visam evitar perigo para os ocupantes da viatura e danos para a viatura) iremos contactá-lo diretamente ou indiretamente através dos Agentes e Reparadores Autorizados, utilizando os dados de contacto que tenha disponibilizado, para cumprir com a nossa obrigação legal de informação. 

A BMW Portugal também trata os seus dados no âmbito desta finalidade para otimizar a sua experiência com o serviço de apoio ao cliente da BMW, por exemplo para o identificar corretamente sempre que entra em contacto connosco. 

F. Comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD) 

Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com o âmbito descrito na respetiva declaração de consentimento. 

É o caso, por exemplo, do consentimento para fins promocionais (ofertas de produtos e serviços), definição de perfil individual de cliente e/ou pesquisas de mercado (não relacionadas com o contrato e/ou serviço) e, se necessário, a sua transmissão para determinados parceiros contratuais e reparadores (o Agente/reparador escolhido, o Agente da última compra de viatura, o Agente/reparador do último serviço/reparação ou o Agente/reparador geograficamente mais próximo). 

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
 
G. Tratamento de dados pessoais no contexto do cumprimento de obrigações legais a que a BMW Portugal se encontre sujeita (Art. 6º, n.º 1, al. c), f) do RGPD) 

A BMW Portugal também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo ou caso a BMW Portugal tenha um interesse legitimo em proceder ao cumprimento de obrigações legais ou interesses legais. Poderá ser o caso, por exemplo, se a sua viatura for abrangida por uma campanha técnica ou de recolha, ou porque realizamos certas verificações de conformidade (por exemplo, verificações relativas a branqueamento de capitais ou listas de sanções) ao estabelecer a relação comercial consigo. 

Os dados recolhidos são igualmente tratados tendo em vista assegurar o funcionamento dos sistemas de TI, envolvendo as atividades seguintes:

• Cópia de segurança e recuperação dos dados tratados nos sistemas de TI

• Registo e monitorização de transações, tendo em vista a verificação do correto funcionamento dos sistemas de TI

• Deteção e defesa contra o acesso não autorizado a dados pessoais

• Gestão de incidentes e problemas para efeitos da resolução de anomalias nos sistemas de TI. 

Os dados recolhidos são igualmente tratados no âmbito da gestão de compliance interno, no âmbito do qual poderemos verificar, por exemplo, se for adequadamente aconselhado aquando da celebração do contrato e se os Agentes e Reparadores Autorizados cumpriram as suas obrigações legais.

Também dispomos de interesse legítimo em tratar dados pessoais para proteger o nosso sistema de distribuição seletiva, por exemplo, identificando revendedores não autorizados.
A BMW Portugal encontra-se sujeita a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação.
 
Devido a essas obrigações legais, certos dados de consumo de combustível (os chamados dados OBFCM, tais como o consumo de combustível ao longo da vida útil e os quilómetros percorridos, para viaturas PHEV também a distribuição entre os diferentes modos elétricos) são-nos transmitidos a partir da sua viatura para a BMW AG durante certos serviços da oficina, e daí para a Comissão Europeia. Pode recusar a transmissão de dados para esta finalidade em qualquer Agente/Reparador MINI.

Adicionalmente, trataremos os seus dados pessoais na medida do necessário para gestão de ações judiciais.

 H. Transferência de dados para o BMW Group 

Tratando-se de uma empresa do BMW Group, em alguns casos, após uma verificação cuidadosa, a BMW Portugal irá transferir os seus dados para outras empresas do BMW Group que, a partir desse momento, passarão elas próprias a ser responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais. Tal transferência de dados poderá ocorrer nas seguintes circunstâncias e para as seguintes finalidades:

• Caso nos tenha dado previamente o seu consentimento expresso para partilha dos seus dados com outras empresas do Grupo BMW para fins de marketing ou promocionais. Tal refere-se a empresas do Grupo BMW cobertas pelo consentimento de marketing

• Caso utilize o seu MINI ID, que foi criado na BMW Portugal, para fazer login em portais ou websites de outras empresas do Grupo BMW, conforme supra descrito em A

• Cumprimento dos processos de venda, serviço e administração da BMW Portugal, conforme supra descrito D• Assegurar a qualidade dos produtos, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, conforme supra descrito em C.
Por favor, tenha em consideração que o acima exposto não corresponde a uma lista completa ou exaustiva de operações de transferência de dados dentro do Grupo BMW, mas inclui apenas exemplos destinados a tornar as transferências de dados mais transparentes.

I. Transferência de dados para entidades terceiras

Entre outros, os dados pessoais são transferidos para as seguintes empresas se e na medida em que os necessários requisitos de proteção de dados se encontrem verificados:•

Agentes e Reparadores Autorizados (por exemplo, para efeitos de resposta a um pedido de test-drive ou de serviço e apresentar ofertas especificas). Os seus pedidos serão reencaminhados para o Agente/Reparador por si escolhido, o Agente da sua última compra de viatura, o Agente/Reparador do seu último serviço/reparação ou o Agente/Reparador geograficamente mais próximo da sua morada

.• Agentes e Reparadores Autorizados para efeitos de atualização, por exemplo dos seus dados de contacto. Os dados em apreço serão transferidos aos Agentes e/ou Reparadores Autorizados junto dos quais os seus dados já constassem da lista de contactos.

• Reparadores Autorizados na medida em que a lei exija a partilha de dados relacionados com a viatura.

• Prestadores de serviços e parceiros de negócios, cuidadosamente selecionados e examinados, com quem cooperamos para oferecer-lhe produtos e serviços. Fazemo-lo apenas de acordo com os requisitos rigorosos de tratamento de dados pessoais por nossa conta, para cumprir uma obrigação contratual (por exemplo, comunicação a um prestador de serviços de pagamento) ou com base no seu consentimento expresso (por exemplo, comunicação à seguradora nomeada no plano de proteção MINI, se assim o desejar)

• Empresas que possam vir a adquirir uma ou mais unidades de negócio da BMW Portugal e às quais possamos ceder os nossos direitos, ainda cumprindo com quaisquer acordos existentes consigo.

• Outros terceiros (por exemplo, entidades governamentais/entidades reguladoras), na medida em que sejamos legalmente obrigados a transferir dados ou na medida em que tenhamos um interesse legítimo em efetuar a transferência (por exemplo, em conexão com a apresentação de acusações criminais ou em processos judiciais).

• Outros terceiros, de forma anonimizada, para fins de utilização como recursos para serviços de mobilidade, mapas e ferramentas, especialmente em combinação com condução altamente automatizada, totalmente automatizada e autónoma.

• Através da nossa plataforma MINI CarData, também terá a possibilidade de autorizar-nos a transferir para terceiros, que por si tenham sido previamente selecionados (por exemplo, a seguradora da sua viatura), os dados que tenham sido recolhidos no âmbito da prestação dos Serviços MINI Connected. A transferência em causa apenas poderá ocorrer caso tenha dado o seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Pode consultar aqui informação adicional.

J. Responsabilidade conjunta com o Agente MINI
Relativamente à comercialização de viaturas novas MINI e Viaturas usadas MINI (“Young Used Cars”), os Agentes MINI e a BMW Portugal colaboram estreitamente. Temos um interesse comum em oferecer-lhe uma experiência de compra suave e conveniente com o objetivo de fornecer o melhor serviço ao cliente possível. Com o seu MINI ID, pode alternar a qualquer momento entre o mundo digital, em MINI.PT ou na sua Aplicação, e o aconselhamento presencial do Agente MINI. Por exemplo, se configurou uma nova viatura MINI e guardou as configurações na sua Conta MINI ID Online, poderá utilizar o seu MINI ID para autorizar o Agente MINI escolhido a visualizar informações relevantes (por exemplo, nome, detalhes de contato, viatura de interesse, test drives) da sua Conta MINI ID Online, para que este possa, por exemplo, explicar-lhe mais detalhadamente no local o modelo desejado e disponibilizá-lo para um test drive. Pode, ainda, encomendar o modelo desejado, que testou num Agente MINI, na sua Conta MINI ID Online
.Para que a BMW Portugal e os Agentes MINI possam oferecer este atendimento e suporte abrangente e sempre atualizado, seja no contexto da conclusão ou execução de um contrato, no serviço de atendimento ao cliente ou no contexto de marketing, com base no seu consentimento para envio de comunicações comerciais, é necessário que a BMW Portugal e os Agentes MINI tenham acesso aos seus dados de cliente atuais e relevantes. Por exemplo, se guardou o modelo desejado na sua Conta MINI ID Online, então um Agente MINI pode, numa conversa presencial, explicar-lhe sem interrupções uma oferta correspondente para esta viatura com base nesta informação. Para permitir a comunicação de dados necessária nesse caso, a BMW Portugal fornecerá ao Agente MINI, como prestador de serviços, um sistema central para gestão de dados de clientes. A BMW Portugal e os Agentes MINI, com os quais já esteve em contato ou que autorizou separadamente, trocam regularmente dados de clientes através deste sistema. Esses dados incluem, em particular, dados de contato (por exemplo, nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone), informações de oferta e informações essenciais de contrato (incluindo, por exemplo, número de identificação da viatura, conexões da viatura, informações de faturação, relações empresariais, dados de interação (histórico de contacto, histórico de vendas, configurações guardadas na conta MINI online); informações adicionais de atendimento ao cliente (por exemplo, preferências e interesses, informações sobre o seu consentimento para o envio de comunicações comerciais, idioma preferido). A BMW Portugal e Agente MINI são responsáveis pelo tratamento conjuntos, na aceção do Art. 26.º do GDPR, no que diz respeito a esta troca mútua de dados de clientes e à manutenção associada dos dados de clientes atuais. O uso subsequente dos seus dados pessoais pela BMW Portugal ou pelo respetivo Agente MINI – tais como para fins de processamento de contrato ou para fins de marketing – é, então, da responsabilidade autónoma da BMW Portugal ou do Agente MINI.

Caso pretenda obter mais informação acerca do tratamento dos seus dados sob o controlo e responsabilidade conjunta da BMW Portugal e do Agente MINI, ou se gostaria de exercer os seus direitos como titular dos dados, pode contactar-nos a qualquer momento: por e-mail (em info@bmw.pt), ou por telefone (através do 808 200 560, disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira). O Encarregado da Proteção de Dados da BMW Portugal pode ser contatado por e-mail (em dados.pessoais@bmw.pt).

K. Armazenamento e acesso a informações no seu equipamento terminal 

Em certas situações, escrevemos ou lemos informações no seu equipamento terminal. Isso acontece, por exemplo, na forma de cookies que são enviados e armazenados nos seus dispositivos quando visita o webite MINI.PT ou utilização a Aplicação MINI Connected ou, por exemplo, quando há uma atualização de software para a sua viatura. Este armazenamento ou acesso é baseado no seu consentimento ou justificado, mesmo sem o seu consentimento, quando se torna absolutamente necessário para que lhe seja possível fornecer-lhe um serviço por si expressamente solicitado. O tratamento subsequente é realizado com base no RGPD, de acordo com as finalidades acima descritas.

O armazenamento ou acesso a informações no contexto da viatura é absolutamente necessário para que possam ser fornecidos os serviços que fazem parte do seu Pacote MINI Connected adquirido. O tratamento também é absolutamente necessário para que lhe sejam fornecidos os serviços legalmente exigidos, como sistema de chamada emergência (eCall) da UE. Pode obter informação adicional acerca do tratamento de dados pessoais relativos ao MINI Connected nos Avisos de Privacidade de Dados do MINI Connected https://www.mini.pt/pt_PT/home/footer/TermosCondicoes.html .

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas

• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada

• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;

• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais

• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Caso lhe tenhamos enviado uma palavra-passe ou a tenha escolhido para efeitos de acesso a determinadas áreas do nosso website ou de outros portais, aplicações ou serviços que sejam operados por nós, será da sua inteira responsabilidade manter a palavra passe confidencial e cumprir os demais procedimentos de segurança dos quais tenha sido informado. Pedimos-lhe, em especial, que não divulgue a sua palavra-passe.

Medidas de segurança para dados de localização

Certos serviços só podem ser oferecidos se divulgar a sua localização ou a localização da sua viatura. Levamos a confidencialidade desses dados de localização muito a sério.

Portanto, os seus dados de localização (incluindo dados acedidos como parte da manutenção da viatura) são protegidos com as seguintes salvaguardas:

• Armazenados de uma forma que possa ser rastreada ou atribuída a si ou à sua viatura apenas enquanto for necessário para cumprir a finalidade para a qual deu o seu consentimento.

• Recolhidos e acedidos nesta forma apenas se tal for necessário para fornecer o serviço solicitado.

• Recolhidos e acedidos nesta forma na medida em que sejamos legalmente obrigados a armazenar e/ou entregar os dados.

• Os dados para localizar a sua viatura e os dados para localizar um / o seu dispositivo terminal móvel serão vinculados apenas se essa vinculação for necessária para fornecer o serviço solicitado.

• Qualquer outra utilização de dados de localização para fins de análise será feito em conjuntos de dados que foram previamente anonimizados.A BMW Portugal e os Agentes e/ou Reparadores Autorizados poderão ter acesso aos dados de localização da viatura, e a BMW Portugal poderá ter acesso aos dados de localização do / do seu dispositivo móvel através dos serviços que fornecem (por exemplo, Serviços MINI Connected). 

Receberá uma descrição detalhada dos dados de localização transmitidos para a prestação de serviços específicos de localização quando adquirir a viatura ou quando ativar ou configurar os Serviços MINI Connected ou a Aplicação MINI Connected.

Através da Aplicação MINI Connected ou diretamente na viatura – na medida em que tal seja tecnicamente viável – poderá alterar as suas configurações relativas à nossa recolha e tratamento de dados e, desta forma, terá a opção de impedir a recolha futura de dados. A disponibilização de algumas funcionalidades dos nossos serviços pode ficar limitada ou comprometida caso decida restringir a nossa recolha de dados de localização.

De acordo com o Art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso os dados sejam tratados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.

- Utilização para fins de execução de um contrato

Para cumprimento das obrigações contratuais e assistência ao Cliente no âmbito do mesmo, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato e – dependendo na natureza do âmbito do contrato celebrado – 10 a 12 anos após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal. Os dados necessários para verificações de identidade legalmente exigidas, tais como as decorrentes da legislação relativa ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, serão conservados durante 7 anos após o cumprimento do dever de identificação ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas. Adicionalmente, existem contratos aos quais são aplicáveis prazos de conservação superiores. Por favor, consultar a secção “utilização para fins de avaliação de reclamações” infra para informação mais detalhada. 

- Utilização para fins de avaliação de reclamações
Os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar e prevenir reclamações contra nós ou para defesa dos nossos direitos e interesses em ações judiciais, intentadas por si ou contra si e/ou terceiros, poderão ser conservados até à data em que seja espectável que as reclamações e/ou ações judiciais possam ter início ou, caso tenham tido efetivamente lugar, após o trânsito em julgado da decisão respetiva. 

- Utilização de fins de comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento
No âmbito das finalidades em apreço, os seus dados serão conservados até ao prazo máximo de 12 a 18 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

- Utilização de dados relacionados com a viatura para fins de vendas, serviços e processos administrativos Os dados relacionados com a viatura (por exemplo, informações de serviço e manutenção) serão conservadas durante a vida útil da mesma.

- Utilização de dados relacionados com a viatura para fins de garantia de qualidade do produto, pesquisa e desenvolvimento de novos produtosOs dados relacionados com a viatura serão conservados de forma despersonalizada por 10 anos.

Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do EEE, para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade, nos quais a legislação de proteção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE. Garantimos que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferendo um nível de adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

Os seus dados pessoais poderão serão transferidos para prestadores de serviços localizados nos EUA que aderiram, junto do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, ao Escudo de Proteção de Privacidade EU-EUA.

Por favor contacte-nos aqui caso pretenda solicitar a disponibilização de informação acerca das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de politicas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

A BMW é uma empresa de atuação global. Os dados pessoais são armazenados e tratados preferencialmente dentro do EEE por funcionários da BMW Portugal, pelos Agentes e Reparadores Autorizados e prestadores de serviços autorizados por nós. Em casos excecionais, o tratamento de dados pessoais também pode ocorrer fora do EEE, por exemplo, nos EUA.

Em ligação com serviços de TI contratados, sobretudo para fins de suporte, pode ser necessário que prestadores de serviços contratados com sede fora do EEE acedam a dados pessoais. Selecionamos esses prestadores de serviços cuidadosamente e garantimos que haja um nível adequado de proteção de dados usando medidas contratuais, técnicas e organizativas. Como regra, celebramos Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, se necessário, com regras contratuais suplementares.

Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferendo um nível de adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

Por favor, contacte-nos aqui caso pretenda solicitar a disponibilização de informação acerca das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Para utilizar o Serviço, deve registar-se na App / Portal. Ao registar-se, receberá uma conta de utilizador online que lhe confere acesso a outros portais e ofertas do BMW Group. Para lhe prestar o serviço de BMW Group Login, os seus dados são transferidos para a entidade do BMW Group que fornece as aplicações utilizadas por si. O armazenamento dos dados associados à sua conta de utilizado é efetuado pela BMW AG e de forma segregada de quaisquer outros dados (mesmo que potencialmente idênticos) sobre si que estejam disponíveis para o BMW Group..

Os seus dados pessoais serão automaticamente apagados no prazo de 6 anos contados do término da sua conta.

Em alternativa a utilizar um BMW Group ID, poderá também autenticar-se através de uma rede social. Caso escolha autenticar-se através de uma rede social, os seus dados pessoais necessários (nome, email, …) serão transferido da sua rede social para a BMW AG. O fornecedor da rede social escolhida irá solicitar-lhe consentimento para esta transferência. Poderá encontrar mais detalhes relativamente a esta transferência na política de privacidade da sua rede social.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. 

Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados

Enquanto titular dos dados pode exercer certos direitos ao abrigo do RGPD e outras disposições relevantes de proteção de dados. A seção seguinte contém explicações sobre os seus direitos enquanto titular dos dados ao abrigo do RGPD. Dependendo da natureza e extensão do seu pedido de exercício de direitos, solicitaremos que este nos seja enviado por escrito.

Direitos dos titulares dos dados

De acordo com o RGPD, tem direito, enquanto titular dos dados, a exercer os seguintes direitos específicos em relação à BMW Portugal:

- Direito de acesso (Art. 15.º do RGPD): Pode solicitar informações a qualquer momento sobre os dados que dispomos sobre si. Este pedido diz respeito, entre outras, às categorias de dados que tratamos, às finalidades para as quais tratamos esses dados, à origem dos dados, se não recolhemos diretamente de si, e, se aplicável, aos destinatários a quem transmitimos os seus dados. Pode receber uma cópia dos seus dados gratuitamente. Se estiver interessado em cópias adicionais, reservamo-nos o direito de cobrar pelas cópias adicionais.

- Direito de retificação (Art. 16.º do RGPD): Pode solicitar que corrijamos ou retifiquemos os seus dados. Tomaremos medidas razoáveis para manter os dados (que possuímos sobre si e tratamos continuamente) precisos, completos e atualizados com base nas informações atuais que temos disponíveis.

- Direito de apagamento (Art. 17.º do RGPD): Pode solicitar que eliminemos ou apaguemos os seus dados, desde que os requisitos legais para tal solicitação estejam preenchidos. De acordo com o Art. 17.º do RGPD, tal poderá ser o caso, por exemplo, se

• os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados;

• revogar ou retirar o seu consentimento no qual o tratamento de dados se baseia, e não houver outros fundamentos ou bases legais para o tratamento;

• se se opuser ao tratamento dos seus dados, e não houver motivos legítimos prevalecentes para o tratamento, ou se se opuser ao tratamento para fins de marketing direto;

• os dados tenham sido tratados ilegalmente;

• o tratamento não seja necessário para garantir o cumprimento de uma obrigação legal que nos exija tratar os seus dados, em particular no que diz respeito aos prazos de conservação legal; não seja necessário para afirmar, exercer ou defender reivindicações legais.

- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º do RGPD): Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados, se

• contestar a exatidão dos dados, nomeadamente pelo período que necessitarmos para verificar a exatidão dos mesmos;

• o tratamento for ilegal, e se se opuser ao apagamento dos seus dados e solicitar a limitação em vez disso;

• deixarmos de necessitar dos seus dados, mas se necessitar deles para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;

• se tiver oposto ao tratamento, dependente de verificação sobre se os nossos interesses legítimos prevalecem sobre os seus.

- Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º do RGPD): A seu pedido, transmitiremos os seus dados - se tecnicamente viável - para outro responsável pelo tratamento. No entanto, apenas dispõe desse direito se o tratamento dos dados tiver por base o seu consentimento ou for necessário para a execução de um contrato. Em vez de receber uma cópia dos seus dados, também pode solicitar que os transmitamos diretamente para outro responsável pelo tratamento por si especificado.

- Direito de oposição (Art. 21.º do RGPD): Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular, desde que o tratamento seja baseado no seu consentimento ou nos nossos interesses legítimos ou de terceiros. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados. Não obstante, não deixaremos de tratar os seus dados caso consigamos demonstrar interesses legítimos convincentes para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses ou se necessitarmos dos seus dados para afirmar, exercer ou defender reivindicações legais.
Tratamento de dados pessoais pela BMW Portugal e pelo Agente MINI

Caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, conforme detalhado acima, em relação ao tratamento de dados relativamente ao qual a BMW Portugal e o Agente MINI se qualificam enquanto responsáveis pelo tratamento conjuntos, tanto poderá contactar a BMW Portugal como o Agente MINI respetivo. Na medida em que tal se revele necessário para o efeito, a BMW Portugal e o Agente MINI trocarão informações relevantes. Por favor, tenha em consideração que, em algumas situações, uma parte diferente daquela que contactou precisará abordá-lo para atender e satisfazer o seu pedido de exercício de direitos. Por exemplo, se apresentar um pedido de acesso junto do Agente MINI referente ao tratamento dados que esteja sob o controlo conjunto da BMW Portugal e do Agente MINI, então a informação também poderá ser disponibilizada pela BMW Portugal.

Prazos para a satisfação dos direitos dos titulares dos dados

Por regra, esforçamo-nos para atender a todas as solicitações dentro de 30 dias. Esse período pode ser estendido, no entanto, se necessário, devido a razões relacionadas ao direito específico do titular dos dados ou à complexidade do seu pedido.

Restrição de informações na satisfação dos direitos dos titulares dos dados

Em certas situações, quando exigido por lei, podemos não ser capazes de fornecer informações sobre todos os seus dados. Se tivermos de recusar o seu pedido de em tal caso, informaremos simultaneamente sobre os motivos da recusa.

Reclamação às autoridades de controlo competente
A BMW Portugal leva suas preocupações e direitos muito a sério. No entanto, se sentir que não abordamos adequadamente suas reclamações ou preocupações, dispõe do direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt ).

 Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD): quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

• Execução de um contrato/diligências pré-contratuais (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD): quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o BMW Group Portugal se encontre sujeito;

• Salvaguarda de interesse legítimo (Art. 6º n.º 1, al. f) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados.  

Medidas de segurança para dados de localização 

Determinados serviços apenas poderão ser-lhe prestados caso faculte a sua localização ou a localização da sua viatura. Para nós a confidencialidade sobre esta localização é muito importante. 

Como tal, os seus dados de localização (incluindo os dados acedidos no âmbito da manutenção da viatura) encontram-se protegidos pelas seguintes medidas de segurança:

• Encontram-se armazenados de forma a apenas permitirem o seu rastreamento ou o rastreamento da sua viatura caso tal seja necessário para a execução de finalidade para a qual tenha dado o seu consentimento;

• Os dados apenas são recolhidos e acedidos quando tal seja necessário para prestação do serviço solicitado;

• Os dados de localização da sua viatura e/ou dispositivo móvel apenas estarão associados caso tal seja necessário para a prestação do serviço solicitado;

• Qualquer outra utilização dos dados de localização que seja necessária para fins de realização de análises é efetuada utilizando registos de dados que tenha sido anteriormente anonimizados. 

A BMW Portugal conjuntamente com a BMW AG, o seu Agente e Reparador Autorizado poderão ter acesso a dados de localização da viatura e a BMW AG poderá ter acesso a dados de localização de/do seu dispositivo móvel através dos serviços prestados (por exemplo, o MINI Connected e a Aplicação MINI Connected). 

Com a aquisição da viatura ou com a ativação ou configuração dos Serviços MINI Connected ou da Aplicação MINI Connected, receberá a descrição detalhada dos dados de localização que são transferidos para efeitos da prestação serviços de localização específica. 

Poderá definir se estamos autorizados a continuar a recolha e tratamento destes dados diretamente na viatura, impedindo desta forma que o acesso futuro aos mesmos. Deverá ter em consideração que, caso tenha restringido a recolha de dados de localização, poderá deixar de ser possível disponibilizar-lhe determinadas vertentes dos nossos serviços.

Encarregado da Proteção de Dados

dados.pessoais@bmw.pt

Serviço de apoio ao cliente da
MINI

Linha telefónica: 808 200 560,
disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira

E-mail: info@bmw.pt

Última atualização: 01 de março

de 2025.